Termos de Uso

Planejamento Financeiro · Última atualização: 28 de julho de 2026

Estes termos regem o uso do aplicativo Planejamento Financeiro. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Leia antes de assinar — são curtos de propósito.

1. Quem oferece o serviço

Daniel Lucas Campelo Diógenes
CPF 030.777.963-76
Avenida Oito de Novembro, nº 1388, Jaguaribe/CE, CEP 63475-000
Contato: [email protected]

2. O que o aplicativo é — e o que não é

O Planejamento Financeiro é uma ferramenta para você organizar e projetar as suas próprias finanças: cartões, compras parceladas, despesas fixas, receitas e contas.

O que ele não é:

As decisões sobre o seu dinheiro são suas. O aplicativo mostra contas, não dá conselhos.

3. Conta de acesso

4. Assinatura e pagamento

ItemCondição
ValorR$ 29,90 por mês
Forma de pagamentoPix, processado pelo Mercado Pago
Início do acessoImediato após a confirmação do Pix
RenovaçãoMensal, mediante novo pagamento. Não há cobrança automática nem débito recorrente
TolerânciaO acesso continua por 3 dias após o vencimento
Falta de pagamentoPassados os 3 dias, o acesso é suspenso. Os seus dados não são apagados — voltam assim que o pagamento for confirmado

5. Direito de arrependimento — 7 dias

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados do pagamento, sem precisar justificar.

Basta escrever para [email protected]. A devolução é integral, feita pelo mesmo meio do pagamento, em até 10 dias úteis. Ter usado o aplicativo nesse período não retira o seu direito.

6. Mudança de preço

Se o valor da assinatura mudar, você será avisado pelo email cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale para pagamentos posteriores ao aviso — nunca para um período já pago. Se não concordar, é só não renovar.

7. Cancelamento

8. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o aplicativo no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, falha de fornecedor ou interrupção fora do nosso controle. O aplicativo continua abrindo e mostrando os seus dados mesmo sem internet.

Recomendamos que você exporte seus dados periodicamente ("Exportar meus dados", na engrenagem). É a sua cópia de segurança, e ela não depende de nós.

9. Responsabilidade

Respondemos pelos defeitos do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por decisões financeiras que você tome a partir das projeções, nem por valores digitados incorretamente por você, uma vez que o aplicativo apenas calcula sobre os dados que recebe.

10. Propriedade

O aplicativo, seu código, nome e identidade visual pertencem ao fornecedor. A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível — não uma cessão do software. Os dados que você registra continuam sendo seus.

11. Alterações destes termos

Mudanças relevantes serão avisadas pelo email cadastrado com pelo menos 30 dias de antecedência. A data no topo indica a versão em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.